A União Europeia aprova os controles oficiais do Brasil sobre antimicrobianos em carne de aves e mel após uma auditoria

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil informou na segunda-feira, 28 de setembro, que a Direção-Geral da Saúde e da Segurança Alimentar (DG SANTE) da Comissão Europeia publicou o relatório final da auditoria realizada no país sobre as cadeias de carne de aves e de mel. Segundo o ministério, o documento conclui que o marco legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles oficiais brasileiros são capazes de oferecer as garantias que a legislação europeia exige. A missão visitou estabelecimentos de carne de aves e produtos avícolas, de mel e produtos apícolas, e órgãos oficiais entre 24 de agosto e 4 de setembro.

A auditoria concentrou-se em verificar a proibição do uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou de rendimento. O processo originou-se na decisão anunciada pela União Europeia em 12 de maio de restringir a entrada de proteína animal brasileira com base no Regulamento (UE) 2019/6 sobre medicamentos veterinários, uma medida que abrange carne de aves, pescados e frutos do mar, carne bovina, ovos e mel, e que começou a ser aplicada em 3 de setembro. O MAPA assinalou que o resultado não mostra impedimentos técnicos para a reinclusão do Brasil e pediu que o relatório seja tratado no Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Alimentos para Animais (Scopaff), que tomará a decisão final em 20 e 21 de outubro.

O uso de antimicrobianos como promotores de crescimento preocupa por duas vias. A primeira é a pressão de seleção: a exposição repetida a doses baixas nos animais favorece o surgimento de bactérias resistentes, incluindo cepas zoonóticas como Salmonella ou Campylobacter, que podem chegar ao consumidor por meio da carne. A segunda é a presença de resíduos no alimento, um risco que no mel é especialmente difícil de gerenciar porque o produto não é submetido a tratamentos que os degradem. Por isso, a norma europeia exige que o país exportador demonstre, com controles oficiais verificáveis, que a proibição é cumprida em toda a cadeia.

Para a TAAG, este caso mostra que o acesso aos mercados mais exigentes já não depende apenas da análise do produto acabado, mas da capacidade de um país e de cada planta de demonstrar com registros e controles oficiais que suas práticas de produção cumprem os requisitos do importador. Para as empresas avícolas e apícolas da região, manter programas documentados de monitoramento microbiológico, de resíduos e de uso de medicamentos veterinários é o que permite responder com evidências quando uma auditoria externa chega às suas instalações.