A NVWA dos Países Baixos Propõe Publicar os Resultados de suas Inspeções de Inocuidade nas Empresas Processadoras de Pescado

A Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Alimentos e dos Produtos de Consumo (NVWA) publicou em 12 de outubro um projeto de decisão pelo qual se propõe tornar públicos os resultados de suas inspeções de inocuidade alimentar nas empresas processadoras de pescado. A base legal é o artigo 3.1 da Lei de Governo Aberto (Woo), e a lista que seria publicada é a que existir em 12 de outubro de 2026. Um exemplo de como seria apresentada foi publicado no site da NVWA.

Segundo o documento, o objetivo é aumentar a transparência na cadeia de produção de alimentos, reforçar a confiança do consumidor na atuação da administração e elevar o grau de cumprimento da normativa de inocuidade no setor. Cada empresa inspecionada seria classificada em uma de três categorias, segundo sua última inspeção anterior à elaboração da lista: cumpre, foram constatados pontos de melhoria ou está sob vigilância reforçada. As empresas não inspecionadas nos dois últimos anos dentro desse processo figurariam como sem dados recentes.

O procedimento prevê garantias para os operadores. Os empresários interessados dispõem de duas semanas desde a publicação do projeto para apresentar suas observações, por carta ou por e-mail à unidade de divulgação ativa da NVWA, indicando a data do projeto, e as apresentadas fora do prazo não são processadas. Além disso, cada empresa pode acrescentar um comentário próprio junto à informação publicada sobre ela. Os dados não serão tornados públicos até, no mínimo, quatro semanas depois de adotada a decisão definitiva.

A medida se enquadra na política da NVWA sobre divulgação ativa de dados de inspeção, contida na Beleidsregel de 2024 sobre publicação ativa de dados de inspeção. Para as plantas de pescado, um setor em que a gestão de perigos como a Listeria monocytogenes, a histamina ou os parasitas é central, publicar o nível de cumprimento cria um incentivo adicional de higiene e dá a clientes e compradores profissionais uma referência objetiva para escolher fornecedores.